Dicas como ter Isenção de impostos na alfândega para Produtos Importados – Vender Milhas

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Dicas como ter Isenção de impostos na alfândega para Produtos Importados – Vender Milhas
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Dicas como ter Isenção de impostos na alfândega para Produtos Importadosdicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

As compras de viagens estão cada vez ganhando mais espaço a cada ano que passa. No ano de 2013, os brasileiros gastaram mais de R$ 10 bilhões em mercadorias que estão fora do país.

Para combater a irregularidades de quem tenta burlar a fiscalização da alfândega, a fiscalização será reforçada no primeiro semestre de 2015, com um sistema que vai cruzar informações da empresas aéreas e Policia Federal.

E como Pagar menos imposto possível na alfândegaComo importar sem pagar impostos ? Como não pagar impostos para produtos importados ? Descubra três regras sobre a cota de isenção de produtos importados e outras dicas valiosas para voltar tranquilo para casa. Nos exemplos abaixo, consideramos viagens de avião, com saída e retorno ao Brasil.

Veja a lista de produtos que não levam taxas e não é necessário a declaração: até US$ 500 em free shop do Brasil, na voltadicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

• 24 bebidas alcoólicas, sendo até 12 de cada tipo
• 20 maços de cigarros
• 25 charutos ou cigarrilhas
• 250g de fumo para cachimbo
• 25 charutos ou cigarrilhas
• 3 relógios, brinquedos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
• 10 produtos de beleza

Veja mais  Vender Milhas – Quais as vantagens de acumular milhas aéreas?

Se você comprar algum produto de free shop no Brasil, antes de embarcar na viagem de ida, ele entrará na cota dos US$ 500 quando passar pela alfândega no Brasil, na viagem de volta (regra 1). Se comprar algo em free shop no exterior, logo antes de embarcar na viagem de volta, ele também entrará na cota dos US$ 500 quando você passar pela alfândega no Brasil, na sua viagem de volta (regra 1).

Veja a lista de Produtos que não levam taxas e não é necessário a declaração: além da cota de US$ 500dicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

• 1 câmera fotográfica com ou sem a função de filmar
• 1 celular ou smartphone
• 1 relógio de pulso

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OBS: A regra do uso pessoal só vale se você estiver usando esses produtos. Se você trouxer um tablet, notebook ou celular na sua caixa original, ele pode ser considerado para uma finalidade comercial. Então é sempre bom levar a nota fiscal.

Veja a lista Produtos que não levam taxas e não é necessário a declaração: até US$500dicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

• 250g de fumo
• 12 litros de bebida alcoólica
• 25 charutos ou cigarrilhas
• 20 suvenires e pequenos presentes, de itens diferentes dos citados acima, custando até US$ 10 cada, sendo peças não idênticas (com tamanho, cor e modelo variados)
• 10 maços de cigarro

Seja verdadeiro com os fiscais da alfândegadicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

Jamais tente burlar os fiscais da alfândega. Eles trabalham com diversas pessoas diariamente e são muito experientes em identificar comportamentos suspeitos. Para avaliarem sua bagagem, entre vários aspectos, eles levam em conta sua característica e o perfil de sua viagem – se não forem compatíveis,  o risco de você ser chamado a prestar esclarecimentos é grande.

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Exemplo: Imagine que uma mulher adulta passou três meses no exterior, com três malas de roupas femininas para adulto, suas bagagens são compatíveis com seu perfil de viajante e da viagem. É óbvio que as roupas são para uso pessoal da mesma, durante o período da viagem.

Mas se um homem ficar apenas sete dias fora do Brasil e voltar com cinco malas lotadas de roupas masculinas e femininas, de tamanhos variados, essas bagagens são incompatíveis com o perfil do viajante e da viagem. É muito provável que a alfândega vai suspeitar que os produtos têm finalidade comercial e vai taxa-los. Mesmo que as compras sejam para presente, elas precisam respeitar os limites da cota de isenção.

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Você deve exijir a nota fiscaldicas-como-ter-isencao-de-impostos-na-alfandega-para-produtos-importados-vender-milhas

Sempre compre as mercadorias com notas ficais. Pois é esse documento que prova o quanto custou cada um dos seus produtos. Caso contrário, os agentes da alfândega avaliarão cada item com um preço médio, que pode ser mais alto que o original.

VENDERMILHAS.COM.BR é a operadora de comercialização de milhas aéreas do Brasil, atualmente com mais de 15.000 clientes fidelizados em todo o Mundo.

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É ilegal vender milhas?

Uma atividade é ilegal quando existe alguma lei que a proíba.

Não existe lei que proíbe você de vender suas milhas.

Há apenas uma vedação no contrato de adesão dos programas de fidelidade, onde consta o óbice ao cliente de comercializar suas milhas sob pena de exclusão do programa de fidelidade.

Adquirindo, assim, as milhas, via cartão de crédito ou qualquer outra forma, passa o consumidor a ser proprietário das milhas, podendo, segundo o artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro, usar, gozar e dispor da coisa.Tal contrato de adesão não é lei, vale apenas entre as partes contraentes, podendo ainda se considerar que a vedação em questão seja nula, pois, à luz do Código de Defesa do Consumidor, seria abusivo proibir o consumidor de usufruir do que é seu por direito.

O que muita gente desconhece é que as milhas não são doadas pelas empresas administradoras dos programas de fidelidade, não são brindes, elas na verdade são vendidas quando colocadas no mercado, gerando um negócio altamente lucrativo para as empresas (principalmente quando vendem as milhas e elas expiram, gerando lucro fácil e sem custos, neste caso).

Veja mais  Como acumular milhas de maneira rápida e fácil | Vender Milhas

Após a venda da pontuação pelos programas de fidelidade, além do direito sobre àquelas pontuações não mais lhe pertencerem (já que venderam), não se pode, ainda, impedir a livre circulação de produto colocado no mercado, e nem obstar o consumidor, titular das milhas, de usufruir de seu direito sobre elas como bem entender – seja emitindo passagens para si, ou para terceiros – pois os próprios sites das cias aéreas assim o permitem.

Assim, as milhas são previamente vendidas pelas empresas operadoras dos programas de milhagem, colocadas em circulação, na maioria das vezes vendidas as operadoras de cartões de crédito estas que, por sua vez, repassam a seus clientes como forma de fomentar o uso do cartão de crédito.

O que é ilegal, ao contrário, é impedir a livre circulação de produto colocado no mercado, como é o caso das milhas, já que, aqui sim, existe lei que proíbe essa prática - ou seja, pode-se dizer que o que é ilegal, na verdade, é obstar o livre comércio das milhas, como pretendem as operadoras dos programas de milhagem - vide artigo 132, inciso III, da Lei  9279 de 1996.

Conclusão: Pelas legislações citadas, pode-se afirmar que é não ilegal comercializar suas milhas, mas é ilegal impedir que você as comercialize!

A vedação abusiva constante do contrato de adesão dos programas de fidelidade, de que o consumidor não pode comercializar algo que comprou (via gastos com seu cartão de crédito, por exemplo), equivaleria a mesma situação de que uma fabricante de veículos lhe vendesse um carro, via uma concessionária, e o impedisse de vendê-lo posteriormente.

Entendemos que a clausula do contrato de adesão que proíbe o comércio das milhas é abusiva e fere o consumidor, ao obstá-lo de utilizar como bem entender o que já é seu  (pontos/milhas, cuja titularidade não mais pertence as operadoras dos programas de milhagem). Em caso de dúvidas sobre a legislação vigente e aplicável, consulte um operador do direito.

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Como faço para tranferir pontos do meu cartão de crédito?

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Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo site www.vendermilhas.com.br

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Muitas pessoas nos perguntam se é seguro vender suas milhas aéras, trocá-las por dinheiro!

Sim é seguro vender milhas, porém deve-se vender para uma empresa séria e com sede fixa. Evite vender suas milhas para empresas que negociam somente online, pois voce pode perder todo seu dinheiro, ou melhor, suas milhas aéreas!

Nos negociamos pessoalmente e pagamos em dinheiro, dando assim toda segurança que precisa para negociar suas milhas  e o que é mais importante ainda é que não precisa nos passar seus dados bancarios e nem dos cartões de fidelidade (senhas de acesso etc..) por email....

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