Por que a prática de vender milhas NÃO é crime!?

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Por que a prática de vender milhas NÃO é crime!?
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Possivelmente você já se questionou se a venda de milhas áreas é crime ou não. A prática está cada vez mais difundida entre os brasileiros devido ao crescimento dos programas de fidelização.

Esta não é uma prática criminosa. E para compreender melhor, leia o artigo na íntegra e receba a dica de uma ótima empresa para realizar o apoio na sua venda de milhagens.

Programas de fidelização

Recentemente houve um boom de programas de fidelização de clientes, especialmente oferecendo milhas áreas. Pessoas com grandes quantias começaram a vender suas milhas excedentes e ganhar dinheiro com o que era tido como bonificação.

De modo geral, os serviços mais oferecidos nos programas de fidelização são as milhas áreas. Porém, nem sempre a troca por passagens se torna possível, seja pela falta de oportunidade, o valor está baixo para a passagem que deseja, ou ainda, o prazo de expiração está próximo.

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Logo, para que os clientes não percam seus pontos, algumas empresas começaram a intermediar o processo de venda de milhas áreas. O ato ainda gera dúvidas em muitos, mas não é um crime.

Lei

A princípio, a prática não é crime porque não há nenhuma legislação vigente que proíba a transação. Logo, o que irá prevalecer é a vontade de quem detém as milhas, ou seja, os usuários e não as companhias de crédito ou aérea. Desta forma, é totalmente legal a venda e não é passível de punições legais.

Porém, há alguns programas de fidelidade que descrevem em suas regras e normas a proibição de venda das milhas. Mas, segundo o Código do Consumidor, cláusulas contratuais abusivas e que implicam na renúncia de direitos devem ser anuladas.

Caso a empresa reivindicar o direito de suas milhas, entre em contato com um advogado para que tome as medidas necessárias contra a empresa.

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Em resumo, se um consumidor adquiriu milhas, ele será o único responsável por definir qual será o melhor destino. Seja trocar por uma passagem área ou então vendar e aumentar sua renda.

Como visto, a prática de fato não é ilegal, mas ainda carece de uma regulação específica, que defina de modo geral, se o comércio de venda de milhas é ou não ilegal. Só a partir disso que ficará mais claro e prático aos usuários que desejam realizar esse tipo de procedimento.

Vender Milhas

Se chegou neste artigo pensando em vender suas milhas acumuladas, mas estava com medo de cometer algum crime ou infração, fique tranquilo. A transação é totalmente legal e você tem a lei ao seu lado.

É importante negociar a venda de suas milhas com a apoio de uma empresa responsável e de confiança, como a Vender Milhas. Por meio dela, de forma rápida e segura, você conseguirá vender suas milhas.

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Todos os seus dados são preservados durante a negociação. Aliás, a empresa possui um escritório fixo em São Paulo, o que permite que todo o processo seja realizado pessoalmente, caso deseje. Ou então, pode realizar via e-mail.

No site oficial da Vender Milhas, é possível realizar uma cotação da sua venda, preenchendo o campo com nome, e-mail, a companhia proveniente das milhas, a quantia a ser vendida e o telefone de contato. Desta forma, terá uma base do valor que receberá.

Com o dinheiro em mãos, você poderá quitar dívidas, investir, comprar algo que deseja, enfim, poderá usá-lo como bem deseja.  Agende uma conversa para sanar todas as suas dúvidas com a equipe Vender Milhas. Acesse o site oficial clicando aqui, pelo telefone (11) 3257.4894 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira.

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É ilegal vender milhas?

Uma atividade é ilegal quando existe alguma lei que a proíba.

Não existe lei que proíbe você de vender suas milhas.

Há apenas uma vedação no contrato de adesão dos programas de fidelidade, onde consta o óbice ao cliente de comercializar suas milhas sob pena de exclusão do programa de fidelidade.

Adquirindo, assim, as milhas, via cartão de crédito ou qualquer outra forma, passa o consumidor a ser proprietário das milhas, podendo, segundo o artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro, usar, gozar e dispor da coisa.Tal contrato de adesão não é lei, vale apenas entre as partes contraentes, podendo ainda se considerar que a vedação em questão seja nula, pois, à luz do Código de Defesa do Consumidor, seria abusivo proibir o consumidor de usufruir do que é seu por direito.

O que muita gente desconhece é que as milhas não são doadas pelas empresas administradoras dos programas de fidelidade, não são brindes, elas na verdade são vendidas quando colocadas no mercado, gerando um negócio altamente lucrativo para as empresas (principalmente quando vendem as milhas e elas expiram, gerando lucro fácil e sem custos, neste caso).

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Após a venda da pontuação pelos programas de fidelidade, além do direito sobre àquelas pontuações não mais lhe pertencerem (já que venderam), não se pode, ainda, impedir a livre circulação de produto colocado no mercado, e nem obstar o consumidor, titular das milhas, de usufruir de seu direito sobre elas como bem entender – seja emitindo passagens para si, ou para terceiros – pois os próprios sites das cias aéreas assim o permitem.

Assim, as milhas são previamente vendidas pelas empresas operadoras dos programas de milhagem, colocadas em circulação, na maioria das vezes vendidas as operadoras de cartões de crédito estas que, por sua vez, repassam a seus clientes como forma de fomentar o uso do cartão de crédito.

O que é ilegal, ao contrário, é impedir a livre circulação de produto colocado no mercado, como é o caso das milhas, já que, aqui sim, existe lei que proíbe essa prática - ou seja, pode-se dizer que o que é ilegal, na verdade, é obstar o livre comércio das milhas, como pretendem as operadoras dos programas de milhagem - vide artigo 132, inciso III, da Lei  9279 de 1996.

Conclusão: Pelas legislações citadas, pode-se afirmar que é não ilegal comercializar suas milhas, mas é ilegal impedir que você as comercialize!

A vedação abusiva constante do contrato de adesão dos programas de fidelidade, de que o consumidor não pode comercializar algo que comprou (via gastos com seu cartão de crédito, por exemplo), equivaleria a mesma situação de que uma fabricante de veículos lhe vendesse um carro, via uma concessionária, e o impedisse de vendê-lo posteriormente.

Entendemos que a clausula do contrato de adesão que proíbe o comércio das milhas é abusiva e fere o consumidor, ao obstá-lo de utilizar como bem entender o que já é seu  (pontos/milhas, cuja titularidade não mais pertence as operadoras dos programas de milhagem). Em caso de dúvidas sobre a legislação vigente e aplicável, consulte um operador do direito.

Como checar o meu saldo de pontos para realizar a venda de milhas?

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Como faço para tranferir pontos do meu cartão de crédito?

Criaram muitas restrições para que seus passageiros possam utilizar o benefício das milhas conquistadas durante as viagens. Entre elas, a validade dos pontos e o fato de não poderem ser transferidos para outros cartões fidelidade. Em companhias aéreas internacionais, o mercado de compra e venda de milhas é amplamente reconhecido e as próprias empresas realizam essas operações com seus clientes .

Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo site www.vendermilhas.com.br

É seguro vender milhas aéreas?

Muitas pessoas nos perguntam se é seguro vender suas milhas aéras, trocá-las por dinheiro!

Sim é seguro vender milhas, porém deve-se vender para uma empresa séria e com sede fixa. Evite vender suas milhas para empresas que negociam somente online, pois voce pode perder todo seu dinheiro, ou melhor, suas milhas aéreas!

Nos negociamos pessoalmente e pagamos em dinheiro, dando assim toda segurança que precisa para negociar suas milhas  e o que é mais importante ainda é que não precisa nos passar seus dados bancarios e nem dos cartões de fidelidade (senhas de acesso etc..) por email....

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